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317/2024 |
01/02/2024 |
"DISPÕE ACERCA DA REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES EM PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COMISIONADOS, E AOS AGENTES POLITICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
 Lei 317/2024.pdf |
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315/2024 |
25/01/2024 |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lei 315/2024.pdf |
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316/2024 |
25/01/2024 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lei 316/2024.pdf |
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313/2023 |
26/12/2023 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lei 313/2023.pdf |
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314/2023 |
26/12/2023 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2024". |
Lei 314/2023.pdf |
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311/2023 |
01/12/2023 |
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Tupirama-TO. |
Lei 311/2023.pdf |
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312/2023 |
01/12/2023 |
Autoriza o poder executivo municipal realizar doação mensal para o Hospital de Amor do Tocantins |
Lei 312/2023.pdf |
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310/2023 |
06/11/2023 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lei 310/2023.pdf |
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309/2023 |
14/09/2023 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS NA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022". |
Lei 309/2023.pdf |
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305/2023 |
11/08/2023 |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006". |
Lei 305/2023.pdf |
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